PASSO A PASSO PARA SOLICITAR NOSSOS DIREITOS COM NOSSA CASA LEGALIZADA!!!

Olá pessoal,

Conrfome falei no tópico anterior, embora tenha sido um processo longo e cansativo (alias muito cansativo mesmo) a legalização nos traz alguns direitos e principalmente o reconhecimento, mas infelizmente para requerermos nossos direitos também temos que batalhar muito, e esta tem sido nossa caminhada, portanto vamos lá …

Neste tópico vou falar um pouco das imunidades fiscais das quais as casas legalizadas têm direito. Ao contrário do que muitos afirmam as casas legalizadas não são isentas das contas de luz, água ou outros  serviços públicos; nós temos direito a imunidade de impostos cobrados sobre essas tarifas.

Lei 3266/99 | Lei 3266, de 06 de outubro de 1999 do Rio de janeiro

 Art. 1º – Fica proibida a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais – “água, luz, telefone e gás” – a igrejas e templos de qualquer culto, desde que sejam próprios. Citado por 1

* Nova redação dada pela Lei nº 3627/2001 * Art. 1º – Fica proibida a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais – água, luz, telefone e gás – de igrejas e templos de qualquer culto, desde que o imóvel esteja comprovadamente na posse das igrejas ou templos.

 

 Nas tarifas de ÁGUA, LUZ, GÁS e TELEFONE normalmente além do valor de consumo são cobrados impostos tais como o “ICMS” proporcionais ao consumo. Com o templo religioso legalizado pode-se solicitar a imunidade deste imposto passando a pagar somente o valor do consumo, a única taxa que temos direito a isenção total é a taxa de incêndio.

O primeiro passo para que isto seja possível é transferir a titularidade para o nome da CASA DE SANTO; neste caso o serviço passa a ser cobrado à uma pessoa jurídica.

 

O início de nossa caminhada deu-se com a LIGHT. Fomos a uma unidade próxima aqui de nossa casa (BAIRRO DE CAMPO GRANDE), porque este procedimento só pode ser feito em unidades (por telefone nada se resolve); é claro que o motivo é porque estamos requerendo nossos direitos e quando o assunto é requerer nossos direitos tudo tem que ficar mais difícil, mas vamos lá…

preenchemos dois formulários, um com a solicitação de transferência de titularidade e outro com a solicitação de IMUNIDADE DE ICMS. Com esta prestadora não tivemos nenhum problema, apenas tivemos que levar a cópia autenticada da ATA DE FUNDAÇÃO DA CASA e uma cópia simples de nossa conta de luz. Mais ou menos 20 dias depois nossa conta de luz já estava no nome da casa e a conta seguinte já veio com a imunidade total do ICMS. A felicidade foi muito grande pois sentimos o gosto de uma grande vitória alcançada.

 AMIGA DE AXÉ !!!!

No tópico seguinte continuarei falando sobre as outras prestadoras……..

Abraços

Ogan Nildo

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